terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Câmara de Vereadores: ampliar a mediocridade ou qualificar os mandatos?

Por Nathanael Andrade

São João del-Rei viveu a esperança de uma renovação política quando, em outubro de 2008, foram divulgados os resultados do pleito eleitoral que elegeu os novos ocupantes da Prefeitura e Câmara Municipal. Contudo, passados três anos, a expectativa dos eleitores parece ter se transformado em frustração generalizada. Por falta de experiência política e/ou por falta de real preparação e capacidade dos eleitos para exercer a importante função pública, a Câmara vem cumprindo mediocremente a sua missão, enquanto a cidade e os cidadãos...

Os resultados das eleições municipais de 2008, se analisados friamente representam, na prática, uma contradição: se, por um lado o eleitor deixou claro o desejo de mudança, ao renovar 80% da Câmara Municipal, elegendo oito novos vereadores para as dez cadeiras existentes na Casa, por outro, reelegeu Nivaldo Andrade (PMDB), como dirigente do Executivo Municipal. Contudo, prevaleceu a intenção de uma transformação, uma vez que, na troca de poder, outro grupo político, reassumiu o comando da prefeitura municipal.

A atual legislatura assumiu os trabalhos na Câmara Municipal compromissada com o pedido feito pelos eleitores através das urnas: assumir uma nova postura diante da função pública que passaram a desempenhar e, principalmente, cumprir com zelo as atribuições constitucionais do cargo, ou seja, apoiar e fiscalizar as ações do Executivo e, sobretudo, legislar, visando à boa condução administrativa no presente e o planejamento consciente para o futuro.

No entanto, os discursos e as promessas de campanha não tardariam a encarar a dura realidade de São João del-Rei: uma cidade em expansão, com muitos problemas sociais e estruturais e que ainda parece seguir seu caminho espontaneamente, como nos tempos da descoberta do primeiro ouro. Sem muita criatividade, a Câmara vem seguindo o roteiro das legislaturas anteriores: pouca produção legislativa de importância, contrastando com uma grande quantidade de projetos de nomes de ruas, concessão de títulos honoríficos, reconhecimento de utilidade pública, dentre outros.

A Câmara é um local de assistencialismo, de vaidades e uma vitrine para a promoção política: Jânia Costa, por exemplo, já se diz candidata a prefeita em 2012. Além do mais, pesa a acusação de que a casa legislativa é subserviente ao prefeito Nivaldo Andrade. Não há oposição ao Executivo (somente a vereadora Vera do Polivalente - PT - assume claramente esta posição), o que, certamente, enfraquece o debate de idéias, de proposições na busca de uma melhor solução para os problemas da cidade. O pior é que este apoio não tem sustentação ideológica, mas uma utilidade prática: ninguém parece querer remar contra a maré, neste caso, a maré de votos que o prefeito arrasta nas urnas.

Um exemplo banal serve para mostrar o quanto a Câmara são-joanense precisa se movimentar para colocar a cidade no caminho da modernidade e da transparência no setor público. Ao buscar dados concretos para consolidar a opinião aqui exposta, procuramos pelas informações oficiais da Câmara e o que encontramos? Em plena era da informação, não encontramos nada além de um blog, cujas ultimas postagens foram feitas em outubro de 2010.

Os nobres edis, tão ávidos pela exposição na mídia em períodos eleitorais, não querem mostrar serviço e, para a população, só aparecem mesmo em momentos de escândalo. No começo desta legislatura, esteve na berlinda a vereadora Rosinha do Mototáxi, com nova suspeita de comprar de votos. Não demorou muito e entraram no ar as confusões entre Silvia Fernanda (PMDB) e Gilberto Lixeiro (eleito pelo PT, mas que se aliou ao Nivaldo e hoje está no PMDB) envolvendo uma grave acusação de racismo. Logo depois, uma confusão entre estudantes e o presidente da casa, Mauro da Presidente (PSDB). Nos últimos tempos, o foco novamente na vereadora Silvia e a polêmica sobre a matança de animais (que no final de novembro teve seus minutos de fama no programa popularesco “Super Pop” de Luciana Gimenez em rede nacional, convidada para falar sobre o assunto).

Para o cidadão Giovani Torttieri, o povo fez a sua parte nas eleições 2008, ao renovar a Câmara. Mas as escolhas foram mal feitas. “A Câmara é o retrato do povo são joanense”, completou, reafirmando a máxima de que “cada povo tem o governo que merece”. Antonio Claret, do Instituto Apoiar, reconhece que só haverá mudança quando houver participação popular. Para ajudar o cidadão a cumprir o seu papel – que é o de acompanhar a ação legislativa de seu eleito e também da Câmara, como um todo – o Instituto vem gravando e postando no site da ONG (http://www.institutoapoiar.org.br/) as reuniões ordinárias da Câmara para os interessados, que possam acessar via internet.

Nas diversas enquetes promovidas pelo site, fica evidente a indisposição dos internautas em relação ao Legislativo Municipal. A última delas aponta uma tendência de opinião com relação ao aumento do número de cadeiras na Casa: a maioria é contra! Afinal, São João del-Rei não precisa de mais vereadores. Precisa, sim, de bons vereadores e de uma nova renovação. O povo não quer mais, do mesmo.

3 comentários:

Communards disse...

Temos a impressão que a maior parte da população considera que aumento do número de vereadores não irá melhorar em nada o desempenho do Legislativo.

Mas a causa do mau desempenho do Legislativo não está associado ao número, mas na forma de atuação dos representantes políticos da população.

O atual modelo político impõe ao Executivo a necessidade de construir uma base de sustentação no Legislativo como única forma de alcançar a governabilidade.

Para alcançar tal base são empregados métodos de caráter eminentemente fisiológico, como distribuições de cargos em comissão, atendimentos preferenciais nas secretarias municipais e demais órgãos, liberação das emendas orçamentárias dos vereadores aliados...

Não se nos afigura razoável entender como imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal.

A aprovação em 2009 da Emenda 58 garantiu a criação de 24 faixas populacionais que definem o número de vereadores por cidade.

A Emenda constitucional 58/2009 estabeleceu os seguintes paramêtros:

O número limite de vereadores por habitantes é 17 (dezessete) para uma cidade com faixa populacional de 80.000 até 120.000 habitantes (o caso de São João del-Rei).

Constitui-se em falácia os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública.

Os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de vereadores e sim à população do município.

O percentual sobre a receita do município (repasses) é de 7% (sete) em uma cidade com população de até 100.000 habitantes (o caso de São João del-Rei).

Esse aumento não vai transformar uma cidade em uma democracia plena, mas vai fazer com que cada coligação precise de um número menor de votos para eleger um vereador, dando chance aos partidos menores e aos candidatos com menos recursos.

O aumento do número de vereadores também tornaria mais difícil e mais caro comprar a maioria da Câmara para compor a base aliada.

Filipe disse...

Eu gostaria de complementar a parte final com alguns questionamentos: de que tipo de renovação estamos precisando? Será que simplesmente ética? Isso é um problema que verificamos apenas em São João del Rei? Entra governo e sai governo e o essencial não se muda. A pergunta que fica é: Quem governa os governos?

Parabéns pelos trabalhos!

José María Souza Costa disse...

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Não tem nem Cores e nem Nuances, por isso nominar de blogue, é muita pretensão. Mas, solicito que vá até lá, e possamos seguirmos juntos por eles. Estarei grato, esperando por você. E desde já o meu sentimento de gratidão.

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